Como conseguir cadeiras motorizadas pelo SUS

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SUS vai oferecer cadeiras motorizadas para pessoas com deficiência

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje, durante evento na Unidade Mista de Saúde de Taguatinga (DF), uma série de ações que terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano

Cadeiras de rodas motorizadas, que podem levar mais conforto e mobilidade para pessoas com deficiência física severa, passam agora a ser oferecidas para usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

A medida está dentro de um investimento de R$ 205,2 milhões lançado hoje pelo Ministério da Saúde que envolve também a inauguração de 29 centros de reabilitação, oficinas de produção de órteses e próteses e distribuição de equipamentos para quem tenha algum comprometimento físico ou sensorial.

O recurso sai de parte do programa federal "Viver sem Limites", que planeja investir R$ 7,6 bilhões, até 2014, em inclusão e acessibilidade com ações em áreas diversas como saúde, moradia, educação e assistência social.

Atualmente, as cadeiras de rodas oferecidas pela SUS não atendem adequadamente à demanda de quem precisa se locomover com elas.

São pesadas, pouco resistentes, não são feitas sob medida e não permitem autonomia.

A promessa anunciada hoje é que seis modelos novos vão estar disponíveis para os cadeirantes dentro de seis meses.

Entre elas, a cadeira motorizada --que pode ser movida por controle remoto, pelo queixo ou boca-- e as cadeiras monobloco, mais leves e práticas.

"Será um ganho enorme. Nenhuma pessoa com deficiência consegue usar aquelas cadeiras de hospital do SUS.

Esses produtos costumam ser muito caros e muita gente que precisa fica sem acesso", afirma o estudante Leandro Ribeiro da Silva, que usa cadeira motorizada.

De acordo com Leandro, a medida "pode representar grandes conquistas na vida de uma pessoa com deficiência.

Mas, agora, é preciso saber se vai haver muita burocracia para conseguir as cadeiras e se vão mesmo entregá-las a quem precisa."

As regras de distribuição do material ainda não foram divulgadas.

Segundo o Ministério da Saúde, também dentro de seis meses, crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, com alguns tipos de deficiências auditivas, matriculadas em escolas públicas, passam a ter direito de receber do SUS um equipamento que auxilia a ouvir a voz dos professores durante as aulas.

PEZINHO

O investimento foi anunciado hoje em Taguatinga (DF) pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde), que cobrou mais atitude social pela inclusão.

"O Sistema Único de Saúde está se organizando para que as pessoas com deficiência não tenham limitações.

Quem impõe limites a esses brasileiros é a sociedade que não se organiza."

Segundo o ministro, também vai haver liberação de recursos para qualificação de atendimento de pessoas com deficiência em centros odontológicos públicos e transporte acessível exclusivo para condução de pacientes para centros de reabilitação.

Os recém-nascidos também foram incluídos nas medidas anunciadas hoje com maior alcance na rede pública para o chamado "teste do pezinho", que identifica doenças como o hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística.

CENTROS ESPECIALIZADOS

Os CER são serviços de qualidade assistencial em reabilitação que atendem pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, conforme o número de modalidades habilitadas.

Os CER II abarcam duas modalidades de deficiência, o CER III, três modalidades e o CER IV, as quatro modalidades.

A Unidade Mista de Saúde de Taguatinga, onde ocorre o evento nesta terça, será habilitada como CER II – para pessoas com deficiência física e intelectual.

Os CER receberão 20 micro ônibus adaptados para o transporte das pessoas com deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos até os serviços de saúde.

Os automóveis serão doados pelo Governo Federal aos estados e municípios.

Também está prevista, até o fim de 2014, a entrega de outras 88 vans.

As 18 oficinas ortopédicas vão confeccionar órteses sob medida e fazer ajustes das próteses para cada usuário.

Atualmente, as unidades de reabilitação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS recebem recursos do Ministério da Saúde por produção.

Além disso, essas unidades não ofertam serviços de reabilitação integrados, geralmente abarcam apenas uma modalidade.

Com a nova política, os Centros serão custeados pelo ministério mensalmente, o que dará sustentabilidade para os serviços, que também deverão ser ofertados integrando todas as modalidades.

Além dos Centros que estão sendo habilitados hoje, 22 CER estão em construção e 13 convênios para qualificar como CER.

O Brasil já conta com 60 oficinas de órteses e próteses.

Fonte: - Folha S. Paulo e Portal da Saúde

Para conseguir uma doação de cadeira de rodas motorizada pelo SUS é necessário:

1°- Ir ao posto de saúde do SUS

2°- Pedir ao médico uma receita determinando a necessidade de ter a cadeira motorizada para livre locomoção.

3°- Com a receita em mãos procure a assistente social do posto de saúde para que ela faça o encaminhamento do pedido de doação de acordo com a lei abaixo apenas essa receita basta, pois de acordo com a constituição a prescrição médica não pode ser descumprida pelo governo.

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A LEI:

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS - OPM

1-MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993 DO 176, DE 15/9/93

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e,considerando a integralidade da assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90);

Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação;

Considerando que o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas condições de vida, sua integração social,minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades devida diária;

Considerando a autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de Saúde, resolve:

1 – Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS a concessão dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Único.

2 – A concessão das órteses e próteses ambulatoriais, bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada, obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas pela Comissão Bipartite.

Excepcionalmente, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas para realizar estas atividades.

3 – Caberá ao gestor estadual/municipal, de conformidade com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as necessidades do usuário.

4 – O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.

5 – Fica estabelecido que a partir da competência setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial – RCA será acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento das órteses e próteses fornecidas aos usuários.

Vale lembrar que em maio de 2013 o SUS passou a oferecer cadeira de rodas motorizadas, equipada com motor elétrico que pode ser movida por controle remoto, pelo queixo ou boca.

Também ofertará a cadeira monobloco, leve e portátil, que possui mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados.

Veja o link: http://zip.net/bxqFFT).

Esse projeto faz parte do Programa “Viver sem Limites” que prometia aplicar, até o final de 2014, R$ 7,6 bilhões para atender a população com deficiência, que hoje já ultrapassa os 45 milhões.

 Fonte - Referência: Instituto Sem Barreiras

Comentário

Como podemos ver são direitos que os usuários do SUS tem direitos que não são divulgados e poucas pessoas sabem ou tem consciência desses direitos.

Quantas pessoas de baixa renda necessitam de sondas, bolsas coletoras de urina, bolsas de colostomia, fraldas e outros não conseguem pelo SUS mesmo tendo direitos sobre todos esses materiais.

São materiais necessários e não supérfluos para o bem estar dessas pessoas e a sua saúde.

O Brasil tem aproximadamente 50 milhões de deficientes que necessitam de assistência especializada e centros de reabilitação e acompanhamento médicos para os deficientes.

Projetos de mobilidade urbana que facilitem a acessibilidade nas ruas, praças, comércio, hospitais, clinicas, postos de saúde, escolas, faculdades, universidades e outros.

A inclusão social em todas as áreas da sociedade.

Escolas profissionalizantes que os prepare para o mercado de trabalho e uma visão melhor das empresas ao trabalhador deficiente.

Curso preparatórios para funcionários da saúde de como lidar com as pessoas deficientes e idosos.

Transportes coletivo adequados e equipados; funcionários preparados que saibam manusear os equipamentos com segurança.

Elementos esses necessários para o ir e vir das pessoas com deficiência e idosos; que como qualquer cidadão tem o direito de ir e vir na sociedade a qual pertence independente do seu estado físico.

É preciso que essas leis sejam cumpridas e divulgadas para as pessoas  de baixa renda; é uma obrigação dos órgãos responsáveis pela saúde pública.